Termos de uso da plataforma Smartted.

1. Quem são as partes

Smartted, nome fantasia de IMAGINACOM Plataformas Tecnologicas LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 10.981.438/0001-51, com sede em Av. Juscelino Kubitschek, 1509, Londrina, Paraná, CEP 86020-001, aqui chamada de SMARTTED.

E você, pessoa física ou jurídica que criou uma conta no painel e aceitou estes termos, aqui chamado de CLIENTE. Os dados que identificam o CLIENTE são os que ele mesmo informou no cadastro, e mantê-los corretos é obrigação dele.

2. O que este documento é, e como ele passa a valer

Ao marcar a caixa “Li e concordo com os termos de uso”, que aparece antes da criação de qualquer projeto, o CLIENTE declara que leu este documento, entendeu e concorda com ele por inteiro. O aceite é eletrônico e vale como manifestação de vontade, nos termos da legislação brasileira.

Cada versão deste documento tem número e data no alto desta página. É ela que diz com qual texto o CLIENTE concordou, e é por isso que toda versão nova nasce com número e data novos.

O aceite é por conta, e não por projeto: uma vez aceito, ele vale para todos os projetos daquela conta, inclusive os criados depois.

O tratamento de dados pessoais tem documento próprio, a política de privacidade, que faz parte destes termos.

3. O que a SMARTTED faz

A SMARTTED hospeda e publica na internet o site ou a aplicação que o CLIENTE enviar, por qualquer das portas que a plataforma oferece: o envio de arquivo no painel ou a publicação feita por um agente de inteligência artificial autorizado pelo próprio CLIENTE, na forma da cláusula 5.

Junto com a publicação, e dentro dos limites da categoria contratada:

• um endereço público na internet, com certificado de segurança emitido e renovado pela SMARTTED;
• banco de dados criado quando o projeto precisar, e não antes;
• as três últimas versões publicadas do site guardadas, com retorno a qualquer uma delas quando o CLIENTE pedir;
• cópia de segurança sob demanda, entregue ao CLIENTE em arquivo;
• ligação de domínio próprio, na forma da cláusula 10.

O que a SMARTTED não faz: ela não escreve, não revisa e não corrige o código do CLIENTE, não garante que a aplicação dele funcione como ele espera e não presta consultoria de desenvolvimento dentro da mensalidade. Serviços dessa natureza existem, são contratados à parte e têm preço próprio.

4. As categorias e os limites técnicos de cada uma

A plataforma tem três categorias. O que separa uma da outra é o que está na tabela abaixo, e nada além disso é prometido por nenhuma delas:

4.1. Como cada limite é medido

Espaço em disco é tudo que o projeto ocupa na conta de hospedagem: os arquivos publicados, o banco de dados, as versões guardadas e os registros que a própria aplicação gerar. Não é só o tamanho do que foi enviado.

Tráfego é o volume de dados que sai do projeto para a internet dentro de um mês civil, contado do primeiro ao último dia do mês, e zerado no mês seguinte.

Containers significam aplicação que fica ligada o tempo todo, com processo próprio: Node, Python, fila, worker, agendador, websocket ou mais de um serviço conversando entre si. A categoria Entrada não os executa, e isso não depende de espaço livre: um projeto que precisa de processo contínuo não cabe nela nem com o disco vazio.

O plano é do projeto, e não da conta. Quem tem um site simples e uma aplicação em container tem um projeto em cada categoria, e paga por cada um.

4.2. O que acontece quando o limite é ultrapassado

A SMARTTED avisa o CLIENTE pelos canais de contato do cadastro e indica a categoria que comporta o uso observado. O CLIENTE escolhe entre reduzir o uso ou mudar de categoria.

Se o uso continuar acima do limite depois do aviso, a SMARTTED pode limitar a gravação de novos dados, suspender a publicação de novas versões ou, no caso do tráfego, limitar o atendimento do projeto até o começo do mês seguinte. O objetivo dessas medidas é proteger os demais projetos que dividem o mesmo servidor, e elas são revertidas assim que o uso volta ao limite ou a categoria é trocada.

Nenhum limite é ultrapassado em silêncio e nada é apagado por excesso. Enquanto o contrato estiver vigente, o CLIENTE continua tendo acesso ao conteúdo do projeto para baixar, reduzir ou corrigir o que estiver ocupando espaço.

5. Publicação feita por agente de inteligência artificial

Esta é a forma de uso mais comum da plataforma e merece cláusula própria. O CLIENTE pode autorizar um agente de inteligência artificial, como o assistente que ele usa para programar, a publicar em seu nome. A autorização acontece assim: o agente pede um código, a plataforma mostra esse código numa tela, e o CLIENTE entra na conta dele e escolhe em qual projeto aquela autorização vale.

• Quem aprova é o CLIENTE, sempre. O agente não escolhe conta, não escolhe projeto e não vê a senha do CLIENTE.
• Conferir o código é obrigação do CLIENTE. Ele precisa ser exatamente o que o agente mostrou na conversa. Código diferente significa que alguém está tentando aprovar uma sessão que não é a dele, e nesse caso ele não deve continuar e deve avisar a SMARTTED.
• O que o agente publica é de responsabilidade do CLIENTE, do mesmo jeito que seria se ele tivesse enviado o arquivo com a própria mão. Isso inclui o conteúdo enviado, os arquivos que forem substituídos e os dados que a publicação alcançar.
• Publicar substitui o conteúdo do projeto escolhido. A versão anterior fica guardada, na forma da cláusula 9, mas a publicação em si não pede confirmação a cada arquivo.
• A aprovação vale para um projeto só, o que o CLIENTE escolheu na tela, e não alcança os outros projetos da conta. O acesso entregue ao agente fica guardado na pasta do projeto, no computador do CLIENTE, e é o que permite que a sessão seguinte republique no mesmo lugar sem nova aprovação. Guardar essa pasta em sigilo é obrigação do CLIENTE, como qualquer outro acesso.

A SMARTTED não controla, não audita e não responde pelo comportamento do agente de inteligência artificial que o CLIENTE escolheu usar, nem pelo conteúdo que esse agente produzir.

6. Obrigações do CLIENTE

• Pagar em dia o preço da categoria contratada.
• Manter atualizados os dados do cadastro, inclusive e-mail e WhatsApp. Aviso enviado para o contato informado é aviso entregue.
• Guardar em sigilo a senha da conta e os acessos do projeto, e responder pelo que for feito com eles. Suspeita de vazamento pede troca imediata e aviso à SMARTTED.
• Responder, com exclusividade, pelo conteúdo publicado e pelo funcionamento do código enviado, inclusive quando o código tiver sido escrito por uma inteligência artificial.
• Escolher a categoria que atende à demanda dele. Sugestão dada pela SMARTTED, ou pelo agente de inteligência artificial que leu a documentação da plataforma, é sugestão, e não garantia de que o projeto cabe.
• Manter cópia própria do que for importante. A SMARTTED oferece backup e versões guardadas, na forma da cláusula 9, e isso não substitui a cópia do CLIENTE.
• Cumprir a legislação brasileira no que publicar, inclusive as regras de proteção de dados pessoais em relação a quem visitar o projeto dele.
• Corrigir, no prazo indicado pela SMARTTED, o que na aplicação dele estiver prejudicando o servidor compartilhado ou a segurança dos demais projetos.

7. O que não pode ser publicado nem executado

As práticas abaixo autorizam a suspensão imediata do projeto, independentemente de aviso, porque o prejuízo que elas causam alcança quem não tem nada a ver com elas:

• conteúdo ilegal, que viole direito de terceiro, ou material protegido por direito autoral sem autorização de quem o detém;
• envio de mensagem não solicitada em massa, por e-mail ou qualquer outro meio, e qualquer prática que leve o endereço de origem a ser bloqueado por provedores;
• distribuição de arquivo malicioso, página de phishing, e qualquer coisa desenhada para enganar quem a acessa;
• programa de navegação anônima, retransmissão de tráfego de terceiros, mineração de criptomoeda, compartilhamento de sinal e servidor de download ou espelho de outro site;
• varredura de rede, tentativa de descoberta de senha por exaustão e qualquer teste de invasão contra sistema que não seja do próprio CLIENTE;
• uso da hospedagem como depósito de arquivo que não faça parte do projeto publicado;
• revenda da hospedagem a terceiros, salvo contrato próprio de revenda com a SMARTTED;
• programa que, por qualquer razão, prejudique o funcionamento do servidor compartilhado ou o desempenho dos projetos vizinhos.

8. Proteção do ambiente compartilhado

Os projetos das categorias Entrada e Profissional rodam em servidores compartilhados. Para manter esses servidores em pé, e sem que isso configure descumprimento deste contrato, a SMARTTED pode:

• alterar a configuração do servidor, habilitando ou desabilitando recursos que comprometam o funcionamento dele;
• mover o projeto de um servidor para outro, mantendo o endereço público;
• alterar o endereço de IP de qualquer servidor;
• suspender temporariamente um projeto que esteja causando prejuízo imediato aos demais, comunicando o CLIENTE em seguida.

Quando a mudança for programada e previsível, a SMARTTED avisa antes. Quando for resposta a um incidente em curso, ela age primeiro e avisa depois.

9. Versões guardadas, backup e retorno

A cada publicação, a SMARTTED guarda a versão anterior do site. Ficam guardadas as três últimas, e o CLIENTE volta para qualquer uma delas quando pedir, pela inteligência artificial que ele autorizou ou pelo atendimento.

Voltar uma versão não volta o banco de dados, e isso é deliberado: os dados que entraram depois da publicação, como um pedido ou um cadastro feito por um visitante, pertencem ao CLIENTE e desfazê-los sem que ele peça seria apagar o que ele mais precisa.

O CLIENTE pode pedir, a qualquer momento, uma cópia completa do site e do banco, pela inteligência artificial que ele autorizou ou pelo atendimento. Essa cópia é entregue a ele em arquivo, e fica com ele.

As versões guardadas e a cópia sob demanda ocupam espaço da categoria contratada e não substituem a rotina de backup do próprio CLIENTE.

10. Domínio próprio

Todo projeto nasce com um endereço da própria plataforma, que funciona imediatamente. Ligar um domínio próprio é opcional e segue duas regras:

• O domínio é do CLIENTE. Ele é registrado em nome dele, no órgão competente, e continua dele se o contrato terminar.
• Manter o registro em dia é obrigação do CLIENTE, inclusive a renovação anual e o pagamento das taxas do registrador. Domínio que expira tira o projeto do ar, e não há nada que a SMARTTED possa fazer a respeito.

A SMARTTED faz a configuração de DNS necessária, liga o domínio ao projeto e emite o certificado de segurança dele, sem custo adicional dentro da categoria contratada.

11. Disponibilidade, manutenção e o que não é prometido

A SMARTTED trabalha para manter os projetos no ar de forma contínua e monitora a infraestrutura para isso. Ainda assim, e como em qualquer serviço de informática, não existe garantia de funcionamento ininterrupto e livre de erro.

Manutenção programada é avisada com antecedência sempre que for previsível. Interrupção causada por falha de energia, de rede, de equipamento, por ataque a partir de terceiros, por caso fortuito ou força maior, ou pelo próprio código do CLIENTE, não é descumprimento deste contrato.

Também não é descumprimento a suspensão aplicada nos casos previstos nas cláusulas 4.2, 7, 8 e 13.

12. Preço, pagamento e reajuste

O preço é o da categoria escolhida pelo CLIENTE, na periodicidade escolhida por ele, conforme publicado no site no momento da contratação. Serviços avulsos, como desenvolvimento, revisão de segurança e migração, têm preço próprio e são combinados antes de serem executados.

Os valores são reajustados no máximo uma vez por ano, pela variação do IPCA no período ou pelo índice que o substituir, com aviso prévio ao CLIENTE.

Mudança de categoria pedida pelo CLIENTE passa a valer na data em que for efetivada, com o valor ajustado proporcionalmente no ciclo seguinte.

13. Atraso no pagamento

O atraso é comunicado ao CLIENTE pelos contatos do cadastro. Passados 5 dias do vencimento sem pagamento, a SMARTTED pode suspender o projeto, que sai do ar e deixa de ser publicado, sem que o conteúdo seja apagado.

Passados 30 dias do vencimento, a SMARTTED pode encerrar o contrato e excluir definitivamente os dados do projeto. O aviso dessa exclusão é enviado antes, e o CLIENTE tem, até a data indicada nele, o direito de pedir e receber a cópia completa do site e do banco.

O valor em atraso é acrescido de multa de 2% e juros de 1% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso.

14. Prazo, cancelamento e o que acontece com os dados

O contrato é por prazo indeterminado e se renova automaticamente a cada ciclo de cobrança, enquanto qualquer das partes não o encerrar.

O CLIENTE pode cancelar quando quiser, pelos canais de atendimento da cláusula 18, sem multa. O serviço continua até o fim do ciclo já pago, e não há devolução proporcional do período em curso.

A SMARTTED pode encerrar o contrato mediante aviso de 30 dias, e imediatamente nos casos das cláusulas 7 e 13.

Encerrado o contrato por qualquer motivo, os dados do projeto ficam disponíveis para download por 15 dias corridos. Depois desse prazo eles são excluídos em definitivo e não há como recuperá-los. É por isso que a cópia própria, da cláusula 6, importa.

15. Dados pessoais

Quais dados a SMARTTED trata, para quê, com quem compartilha e como o CLIENTE exerce os direitos dele está na política de privacidade, que faz parte destes termos. O resumo, que aquele documento detalha:

Em relação aos dados do próprio CLIENTE, como nome, e-mail e WhatsApp, a SMARTTED é a controladora.

Em relação aos dados que trafegam ou ficam guardados dentro do projeto do CLIENTE, como o cadastro dos clientes dele, a relação se inverte: o CLIENTE é o controlador e a SMARTTED é a operadora, tratando esses dados apenas para executar a hospedagem e seguindo as instruções do CLIENTE. Definir base legal, informar os titulares e responder aos pedidos deles é obrigação do CLIENTE.

16. Sigilo

A SMARTTED trata como confidencial o conteúdo hospedado pelo CLIENTE e não o acessa, salvo quando for necessário para prestar o serviço, atender a pedido do próprio CLIENTE, resolver incidente que ameace a infraestrutura, ou cumprir ordem de autoridade competente.

Determinação de autoridade competente para retirar conteúdo do ar é cumprida, e o CLIENTE é comunicado, salvo quando a própria ordem proibir a comunicação.

17. Limites de responsabilidade

A SMARTTED responde pelos danos diretos que causar por falha comprovada na prestação do serviço, limitados ao valor pago pelo CLIENTE nos 12 meses anteriores ao evento.

A SMARTTED não responde por:

• defeito, falha de segurança ou perda de dado causados pelo código do CLIENTE ou por biblioteca de terceiro que ele tenha incluído;
• conteúdo publicado pelo CLIENTE ou pelo agente de inteligência artificial que ele autorizou;
• lucro cessante, perda de oportunidade ou dano indireto;
• uso indevido de senha que o CLIENTE deixou de guardar em sigilo;
• indisponibilidade causada pelas hipóteses da cláusula 11.

Nada nesta cláusula afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante ao CLIENTE que for consumidor final.

18. Como falar com a SMARTTED

Os canais válidos são o atendimento em smartted.ai/support/, o WhatsApp (43) 99904-0189 e o próprio painel. Aviso enviado pela SMARTTED aos contatos informados no cadastro é considerado entregue.

19. Mudanças neste documento

A SMARTTED pode alterar estes termos, e nesse caso avisa o CLIENTE com 30 dias de antecedência pelos contatos do cadastro, publicando a versão nova nesta mesma página, com número e data novos.

Se o CLIENTE não concordar com a versão nova, ele pode encerrar o contrato antes de ela entrar em vigor, sem multa. Continuar usando a plataforma depois disso significa aceitar o texto novo.

Mudança que decorra de exigência legal ou de determinação de autoridade vale a partir da data que a lei ou a determinação indicar.

20. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Londrina, Paraná, para dirimir as questões deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para o CLIENTE que for consumidor final, permanece a faculdade de demandar no foro do próprio domicílio.